INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA
CAMPUS BRASÍLIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
ANNA VANESSA LIMA DE OLIVEIRA
Brasília
2019
ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB
Projeto apresentado ao Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica, ofertado pelo campus Brasília do Instituto Federal de Brasília, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre/Mestra em Educação Profissional e Tecnológica.
Orientadora: Profª Drª Cínthia Nepomuceno
1. INTRODUÇÃO
1.1 Tema
O tema deste Projeto de Pesquisa é voltado para a organização dos NAPNEs, considerando seu espaço, seus membros e suas atribuições, dentro do Instituto Federal de Brasília, com um recorte de pesquisa na observação das estruturas do Campus Planaltina e do Campus Brasília e aplicação de proposta interventiva no IFB. Busca compreender como funcionam esses espaços, destacando suas limitações e desafios diante da qualidade dos atendimentos aos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas - NEE`s.
1.2 Problema
Como os NAPNEs poderiam atuar de forma mais eficiente no Instituto Federal de Brasília? Quais são as suas limitações? Sua atribuições são reconhecidas e valorizadas pela a comunidade acadêmica de cada campus? Como seria um NAPNE ideal, que alcançasse todos os objetivos da Educação Profissional e Tecnológica inclusiva?
2. JUSTIFICATIVA
A inclusão educacional das Pessoas com Necessidades Específicas - PNEs está prevista em diversas legislações brasileiras, conforme será apresentado nesta pesquisa. Destacam-se a seguir alguns trechos dessas legislações para iniciar a justificativa do tema proposto. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (L9394/96) assegura em seu capítulo V a Educação Especial dentro da rede regular de ensino, conforme a seguir:
Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. §1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. §2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
Complementa-se tal trecho acrescentado alguns artigos do Decreto no 7611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, decretando:
Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
(...)
Art. 2º A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
§ 1º Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão denominados atendimento educacional especializado (grifo nosso), compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: [...].
Diante o exposto, verifica-se que a educação especial deve estar inserida em todas as modalidades de educação, inclusive na Educação Profissional Tecnológica - EPT. Assim, os Institutos Federais conforme sua expansão criaram os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNEs, onde estes, no Instituto Federal de Brasília - IFB, são regulamentados pela resolução Nº 024-2013/CS-IFB. De forma geral os NAPNEs tem por objetivo
Promover a cultura da ‘educação para a convivência’, aceitação da diversidade e, principalmente, buscar a quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais, de comunicação e, na medida do possível, as atitudinais, de forma a promover inclusão de todos(as) na educação profissional e tecnológica.
Apesar de todas essas disposições legais e da criação dos NAPNEs, a inclusão integral destes estudantes no IFB é insuficiente, considerando o acesso, a permanência e o êxito. Ressalta-se que a modalidade de ingresso nos cursos técnicos do instituto é por sorteio e que há sistema de cotas para PNE’s, ampliando a oportunidade de ingresso no IFB, no entanto, a permanência e a formação destes estudantes ainda é um desafio. E é neste desafio que os NAPNEs se revelam.
No IFB os NAPNEs são compostos por servidores voluntários, ou seja, são servidores lotados em outra coordenação no campus, muitas vezes acumulando suas funções e não recebendo nenhuma gratificação para tal responsabilidade. Dessa forma, o Atendimento Educacional Especializado - AEE fica prejudicado, pois não há um compromisso integral com a educação inclusiva, conforme legislação acima. A defesa desse tema é por uma melhor organização deste núcleo. Prevendo um espaço legítimo de atuação, onde tenha servidores exclusivos e capacitados para o AEE.
Serão escolhidos os NAPNEs do campus Brasília, por este ter um número grande de atendimentos e o campus Planaltina por ser o campus mais antigo do IFB. Possibilitando, assim, a obtenção de um número maior de dados, além da identificação de pontos positivos e pontos a serem melhorados na organização dos núcleos. Esta pesquisa é válida devido à necessidade de verificar quais são estes desafios, analisando os NAPNEs como núcleo protagonista para a superação destes, criando um AEE adequado.
Ressalta-se que este projeto será realizado por meio de duas etapas, a primeira será a de pesquisa, buscando dados e fundamentação teórica para sustentação do tema. A segunda etapa será a aplicação do produto gerado através da pesquisa.
Ademais, a autora desta pesquisa atuou como coordenadora do NAPNE do campus Ceilândia e se propõe a pesquisar este tema buscando a melhoria e a efetivação deste núcleo, podendo este projeto se tornar referência, no intuito de contribuir para todos os campi e assim contribuindo de forma efetiva para a inclusão integral dos estudantes PNEs no âmbito do IFB.
3. OBJETIVOS
3.1 Geral
Esta pesquisa objetiva identificar os desafios da organização do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE no IFB, sugerindo a implantação de um serviço de Atendimento Educacional Especializado - AEE. Esta implantação ocorrerá por meio de um NAPNE central com equipe itinerante que consiga atender efetivamente às demandas dos estudantes com NEE`s inseridos na EPT.
3.2 Específicos
- Analisar a organização dos NAPNEs do campus Brasília e Planaltina no IFB.
- Identificar os principais desafios na organização destes NAPNEs;
- Elencar melhorias na organização dos NAPNEs aplicando-as dentro do campus Ceilândia;
- Apresentar um projeto de organização de um NAPNE central, com equipe itinerante, visando um Atendimento Educacional Especializado - AEE.
4. REFERENCIAL TEÓRICO
A discussão sobre educação inclusiva é algo recorrente no mundo acadêmico, principalmente nos últimos anos, quando as legislações brasileiras sobre o tema se expandiram. Assim, existem alguns trabalhos acadêmicos referentes aos NAPNEs e suas atribuições, principalmente quando o tema é educação inclusiva no âmbito da EPT.
Além das legislações relativas à educação, educação inclusiva e a inclusão social, este projeto terá como base autores que embasaram este tema, bem como autores que fundamentaram pesquisas cuja temática coincide com a deste projeto. Uma desses autores será a pedagoga e doutora em Educação, Maria Teresa Mantoan, que possui publicações relacionadas a Educação Inclusiva. Serão analisados, também, os documentos dos IF’s que contextualizam a EPT, regulamentam os NAPNES e outros setores de inclusão, tais como: Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do IFB, Resolução nº 024/2013 que regulamenta o funcionamento e atribuições do NAPNE, Manual de Adaptações Curriculares e Terminalidade Específicas, entre outros.
Em relação à relevância do tema a ser pesquisado, utilizaram-se como referência algumas dissertações de programas de mestrado profissional. A primeira analisada foi: Dall’Alba, Jacira. Inclusão no contexto dos Institutos Federais de Educação: contribuições do NAPNE do IFAM – Campus Manaus Zona Leste. / Jacira Dall’Alba. – Manaus: IFAM, 2016. Esta dissertação problematiza as seguintes questões pertinentes sobre o NAPNE no contexto do IFAM - Campus Manaus Zona Leste: “Que concepção os professores do IFAM - Campus Manaus têm sobre Inclusão na EPT e qual conhecimento destes sobre o NAPNE?” (p. 63); o problema se desenvolve a partir de questões norteadoras como o que é o NAPNE? Quais ações são desenvolvidas para o fortalecimento da educação inclusiva?...entre outras questões.
Os resultados apontam que os docentes possuem interesse em participar das ações que viabilizem a inclusão na EPT, no entanto, indicam a necessidade de melhoria no planejamento, acompanhamento e avaliação na implementação das ações propostas pelo NAPNE naquele campus. O produto final da referida pesquisadora foi uma cartilha para os docentes e demais servidores do campus com orientações relacionadas a inclusão na EPT, com base nas atribuições do NAPNE.
Outra dissertação importante para escolha do tema deste projeto, advém do Mestrado Profissional do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Intitula-se: LISBOA, R. R. S. Estratégias de Implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas nos Institutos Federais Brasileiros.116f. ll. 2017. Dissertação (Mestrado) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. O objetivo desta dissertação foi “analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas nos Institutos Federais Brasileiros.”.
Abaixo encontra-se o resumo, retirado da referida dissertação, dos resultados alcançados nesta pesquisa, corroborando para a problematização deste projeto, conforme a seguir:
Os resultados indicam que os NAPNEs são a estratégia de implementação da Política de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos Campi dos Institutos Federais. Os principais obstáculos apresentados pelos Coordenadores dos NAPNEs ao desenvolverem seu trabalho no Núcleo são falta de: recursos, formação/capacitação e dedicação exclusiva; resistência de servidores (professores e técnicos) ao trabalho do NAPNE, não colaboração da parte de alguns docentes, desinteresse no trabalho do NAPNE; pouca sensibilização da comunidade escolar e de apoio dos gestores; escassez de servidores; estrutura física e organizacional inadequadas e desinteresse institucional. Isto posto, conclui-se que apesar de existir a estratégia de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, o trabalho dos NAPNEs necessita ser valorizado, o AEE e suas regulamentações necessitam incorporar as especificidades requeridas por este tipo de política, além de disponibilizar recursos financeiros e humanos e, principalmente, investir na qualificação dos servidores em matéria de inclusão. (LISBOA, R. R. S. 2017, p. 6)
Verifica-se, conforme as referências teóricas supracitadas, que o aprimoramento do NAPNE é bastante relevante para a EPT, considerando que é um tema discutido em diversos IF’s e que a educação inclusiva, desde a educação básica até o nível superior, sempre foi considerada um desafio. E para superá-lo se fazem necessárias mais pesquisas que busquem resultados e produtos que contribuam para uma educação inclusiva de qualidade, principalmente na EPT e no IFB que tem como valor básico a Inclusão Social.
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para a realização da pesquisa será feita uma análise documental das legislações, regulamentos, notas técnicas, marcos legais da EPT, do IFB e da educação inclusiva. Será feita, também, uma revisão teórica sobre inclusão e políticas públicas na educação e educação inclusiva.
Em relação aos tipos de pesquisa será utilizada como estratégia a pesquisa de campo, entrevistando os coordenadores dos NAPNES e os membros da Coordenação de Educação inclusiva (CDIN-PREX). Também serão aplicados questionários para a comunidade acadêmica (professores, gestores de ensino e alunos/famílias atendidas pelo NAPNE) dos campus Brasília, Planaltina e Ceilândia. Além de uma observação in loco de como o espaço está estruturado.
Será uma pesquisa de campo, com proposta interventiva. A análise levará em conta as respostas das entrevistas e os dados coletados em comparação com a legislação e a bibliografia referente ao tema no que diz respeito ao que seria um espaço ideal. O produto será desenvolvido conforme os dados vão sendo extraídos e analisados, buscando padrões de referência para a sua aplicação. Após este procedimento, será realizada a escrita final, considerando todos os dados e resultados da aplicação do produto.
5.1 Plano de desenvolvimento do produto educacional
O produto educacional a ser desenvolvido a partir deste projeto é uma orientação de como um NAPNE central deve ser organizado a fim de que se transforme em um ambiente adequado para um AEE. Serão considerados os aspectos estruturais e procedimentais da sala, considerando-se, também, a obtenção de uma equipe especializada em AEE. Estas orientações poderão tornar-se um complemento à Resolução nº 024/2013 do IFB, para que todos os gestores tenham como referência ao assumir a coordenação do NAPNE.
6. CRONOGRAMA
Tabela:
7. REFERÊNCIAS
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Brasília, 1996.
Decreto Nº 7.611 de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de nov. 2011.
BRASIL. LEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 n. 13, de 06 de jul. de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).. DILMA ROUSSEF. TAGUATINGA, p. 01-14, jul. 2015. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 14 nov. 2019.
LISBOA, Rosélia Rodrigues dos Santos. Estratégias de implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado profissional) - Universidade Federal da Bahia, UFBA[S. l.], 2017.
Dall’Alba, Jacira. Inclusão no contexto dos Institutos Federais de Educação: contribuições do NAPNE do IFAM – Campus Manaus Zona Leste. / Jacira Dall’Alba. – Manaus: IFAM, 2016.
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